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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 96/2003 - Processo: 4366-00/2003 |
| Autor(es): | Bruno Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. "Viaduto Ramirez Mozzato Gonzalez". |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/04/2003 a 16/04/2003 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/06/2003 a 10/07/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/08/2003 a 26/08/2023 Comissão de Educação - Nair Guedes Parecer:Favorável |
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Período: 06/08/2003 a 26/08/2023 Comissão de Educação - Mariano Júnior Parecer:Favorável |
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Período: 13/08/2003 a 26/08/2023 Comissão de Educação - Marcos Pinto Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 28/08/2003 a 28/08/2003 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 28/08/2003 Aprovado em 2ª Discussão - 28/08/2003 |
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Período: 10/09/2003 a 10/09/2003 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10542/2003 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 96 |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Educação - Nair Guedes - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Mariano Júnior - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Marcos Pinto - Parecer: | |
| Ofício nº 1667/2003 - DE |
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