|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 178/2026 - Processo: 11395-00/2026 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Data: 22/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2026 a 28/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 25/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2026 a 26/05/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2026 a 02/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 01/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 01/06/2026 a 05/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 03/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2026 a 10/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 09/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 10/06/2026 a 15/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 10/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 10/06/2026 a 15/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 15/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 16/06/2026 a 19/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 19/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 29/06/2026 a 29/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 09/07/2026 a 09/07/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 13/07/2026 a 13/07/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 05/08/2026 a 06/08/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.475/2026 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Estatuto da Santa Casa - Documento 01 | |
| Estatuto da Santa Casa - Documento 02 | |
| Estatuto da Santa Casa - Documento 03 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 4803/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 178/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2040/2026-DE abd - Encaminha Projeto Lei nº 178/2026 | |
| Lei nº 15475 - Publicada em 06/08/2026 | |
| Ofício nº 2256/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 178/2026 |
|