|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4729/2026 - Processo: 11340-00/2026 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
|
|
Data: 16/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 16/04/2026 a 16/04/2026 Regime de Urgência |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2026 a 23/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 17/04/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2026 a 17/04/2026 Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Anexo Único | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|
| Anexos: | Impacto Orçamentário e Financeiro |
|