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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4725/2026 - Processo: 11185-00/2026 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA para execução de plano de investimentos e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
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Data: 07/01/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 04/02/2026 a 09/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 05/02/2026 |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/02/2026 a 25/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Cido Reis e Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 11/02/2026 |
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Período: 11/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Solicita Diligência - 20/02/2026 |
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Período: 11/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão, Marlon Siqueira e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 26/02/2026 |
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Período: 11/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Negro Bússola e Vitinho Parecer: Contrário ao Projeto - 25/02/2026 |
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Período: 23/02/2026 a 23/02/2026 Diligência Expedida |
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Período: 10/03/2026 a 18/03/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, João do Joaninho e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar Com Ressalva - 18/03/2026 |
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Período: 18/03/2026 a 18/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 25/03/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 27/03/2026 a 27/03/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/03/2026 a 27/03/2026 Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original, com Emenda Substitutiva (Arts. 1º e 4º) |
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Período: 27/03/2026 a 27/03/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 1296/2026- Solicita Parecer Conjunto das Mensagens do Executivo nº 4725/2026 | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos, Laiz Perrut Marendino, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário, Victor Paulo de Oliveira - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Ofício nº 487/2026-DE lfr - Diligência - Transcrição de Parecer - Mensagem do Executivo nº 4725/2026 | |
| Ofício nº 549/2026/SG - Mensagem Modificativa nº 4725/2026 | |
| Ofício nº 656/2026/SG - Resposta a Diligência das Mensagens do Executivo nºs 4.725/2026 e 4.726/2026 | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Evangelista de Almeida, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Ofício nº 855/2026/SG - Inclusão da Mensagem do Executivo nº 4.725/2026 na Ordem do Dia | |
| Declaração de Não Impacto Financeiro | |
| Projeto Substitutivo à Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) - Luiz Otávio Fernandes Coelho | |
| Justificativa | |
| SUBSTITUTO | |
| Emenda 5 Substitutiva - Roberta Lopes Alves | |
| Justificativa |
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