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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 464/2025 - Processo: 11156-00/2025 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 10/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2025 a 17/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 16/12/2025 |
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Período: 17/12/2025 a 17/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 04/02/2026 a 09/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 09/02/2026 |
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Período: 10/02/2026 a 13/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 11/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 13/02/2026 |
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Período: 13/02/2026 a 23/02/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 23/02/2026 |
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Período: 24/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 27/02/2026 |
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Período: 02/03/2026 a 05/03/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 05/03/2026 |
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Período: 10/03/2026 a 10/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2026 a 23/03/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2026 a 24/03/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/04/2026 a 14/04/2026 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.370/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 2029/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 464/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 740/2026/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 464/2025 | |
| Lei nº 15.370 - Publicada em 14/04/2026 | |
| Ofício nº 1100/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 464/2025 |
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