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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 414/2025 - Processo: 11073-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 29/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/10/2025 a 05/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 30/10/2025 |
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Período: 03/11/2025 a 03/11/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2025 a 14/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 14/11/2025 |
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Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 17/11/2025 |
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Período: 17/11/2025 a 20/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 18/11/2025 |
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Período: 18/11/2025 a 25/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 24/11/2025 |
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Período: 25/11/2025 a 28/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 28/11/2025 |
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Período: 01/12/2025 a 04/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 01/12/2025 |
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Período: 02/12/2025 a 02/12/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/04/2026 a 22/04/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/04/2026 a 23/04/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 11/05/2026 a 12/05/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.399/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1079/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 414/2025 | |
| Lei nº 15.399 - Publicada em 12/05/2026 | |
| Ofício nº 1385/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 414/2025 |
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