|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 358/2025 - Processo: 10994-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão de ações preventivas de saúde bucal no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas pela Rede Pública Municipal de Saúde de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/09/2025 a 24/09/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 24/09/2025 a 29/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 24/09/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2025 a 25/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 29/09/2025 a 02/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 01/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 01/10/2025 a 06/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 03/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 06/10/2025 a 09/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 08/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 08/10/2025 a 13/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 08/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 09/10/2025 a 14/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 14/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 14/10/2025 a 17/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 17/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 20/10/2025 a 23/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 22/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 23/10/2025 a 28/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 28/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 28/10/2025 a 03/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 03/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 04/11/2025 a 07/11/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar - 04/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 10/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 10/11/2025 a 13/11/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 11/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 11/11/2025 a 14/11/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 14/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 19/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2025 a 26/11/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Kátia Franco (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 19/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2025 a 27/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 03/12/2025 a 03/12/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2025 a 04/12/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 05/12/2025 a 05/12/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 05/01/2026 a 06/01/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.303/2026 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco (ad hoc) - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3562/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 358/2025 | |
| Lei nº 15.303 - Publicada em 06/01/2026 | |
| Ofício nº 18/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 358/2026 |
|