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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 330/2025 - Processo: 10951-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 27/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/09/2025 a 02/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/09/2025 a 17/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/09/2025 a 23/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 22/09/2025 |
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Período: 22/09/2025 a 25/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 23/09/2025 |
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Período: 23/09/2025 a 26/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 23/09/2025 |
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Período: 24/09/2025 a 29/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 29/09/2025 |
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Período: 29/09/2025 a 02/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 02/10/2025 |
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Período: 07/10/2025 a 07/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/10/2025 a 21/10/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/10/2025 a 22/10/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/11/2025 a 14/11/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.238/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Ata de fundação associação | |
| Estatuto Asoociação | |
| CNPJ | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 7828/2025- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 330/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2938/2025-DE abd - Encaminha Projeto Lei nº 330/2025 | |
| Lei nº 15.238- Publicada em 14/11/2025 | |
| Ofício nº 4261/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 330/2025 |
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