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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 290/2025 - Processo: 10899-00/2025 |
| Autor(es): | Letícia Delgado |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/08/2025 a 20/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2025 a 25/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/08/2025 a 28/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2025 a 05/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2025 a 10/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2025 a 09/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/10/2025 a 08/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.206/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Protocolo PJF | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 7257/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 338, 290 e 254/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2723/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 290/2025 | |
| Lei nº 15.206- Publicada em 08/10/2025 | |
| Ofício nº 3885/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 290/2025 |
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