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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 292/2025 - Processo: 10901-00/2025 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/08/2025 a 19/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/08/2025 a 22/08/2025 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, Cido Reis e Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 20/08/2025 a 20/08/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/08/2025 a 21/08/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/08/2025 a 25/08/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/09/2025 a 09/09/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.184/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 6719/2025- Solicita Parecer Conjunto Projeto de Lei nº 292/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2299/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 292/2025 | |
| Lei nº 15.184- Publicada em 09/09/2025 | |
| Ofício nº 3424/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 292/2025 |
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