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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3938/2011 - Processo: 0295-00/1990 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 3714, de 25 de março de 1971, que "dispõe sobre o Departamento Municipal de Água e Esgoto e contém outras providências". |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/07/2011 a 26/08/2023 Parecer nº 164/2011 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e Legal |
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Data: 21/09/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/09/2011 a 21/09/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior e Rodrigo Mattos Parecer:Liber para o Plenário |
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Período: 22/09/2011 a 27/09/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Solicita parecer Jurídico |
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Período: 27/09/2011 a 29/09/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer: Legal e constitucional |
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Período: 27/09/2011 a 27/09/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Ana do Padre Frederico e Figueirôa Parecer: Libera para o plenário |
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Período: 30/09/2011 a 30/09/2011 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 30/09/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 30/09/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 30/09/2011 |
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Período: 04/10/2011 a 04/10/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.370 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3938 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Legisação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Proc. Legislativo - Bruno Santos-Parecer: | |
| Comissão de Legisação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2420/2011 DE |
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