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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 168/2025 - Processo: 10737-00/2025 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/04/2025 a 24/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/04/2025 a 07/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2025 a 13/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/05/2025 a 20/05/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/05/2025 a 21/05/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 11/06/2025 a 12/06/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.115/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Consulta PJF | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1454/2025-DE ssb - Encaminha Projeto de Lei nº 168/2025 | |
| Lei nº 15.115 - Publicada em 12/06/2025 | |
| Ofício nº 2289/2025/SG - Sanção Projeto de Lei nº 168/2025 |
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