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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 104/2025 - Processo: 10657-00/2025 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Institui a Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento do Ecoturismo em Juiz de Fora e define diretrizes para sua implementação. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Comissão de Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/03/2025 a 25/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/03/2025 a 28/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/03/2025 a 31/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/03/2025 a 01/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/04/2025 a 04/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/04/2025 a 09/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/04/2025 a 10/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 08/04/2025 a 11/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/04/2025 a 16/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/04/2025 a 22/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/04/2025 a 25/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Kátia Franco Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 28/04/2025 a 05/05/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/04/2025 a 07/05/2025 Comissão de Turismo - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/04/2025 a 07/05/2025 Comissão de Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/05/2025 a 07/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 02/07/2025 a 02/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 03/07/2025 a 03/07/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 03/07/2025 a 03/07/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
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Período: 04/07/2025 a 04/07/2025 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Substitutiva |
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Período: 07/07/2025 a 07/07/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 06/08/2025 a 07/08/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.174/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Turismo | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Turismo | |
| Emenda Substitutiva 1 Roberta Lopes | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2019/2025/DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 104/2025 | |
| Promulgação de Lei | |
| Lei nº 15.174 - Publicada em 07/08/2025 | |
| Ofício nº 2095/2025-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.174/2025 | |
| Circular nº 127/2025-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.174/2025 |
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