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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 192/2024 - Processo: 10501-00/2024 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/12/2024 a 11/12/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2024 a 17/12/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/12/2024 a 19/12/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira e João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/01/2025 a 08/01/2025 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2025 |
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Período: 10/01/2025 a 15/01/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2025 a 06/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/02/2025 a 13/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/02/2025 a 24/02/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/02/2025 a 25/02/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/02/2025 a 26/02/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/03/2025 a 13/03/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.071 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| documento | |
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| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 574/2025/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 192/2024 | |
| Lei nº 15.071 - Publicada em 13/03/2025 | |
| Ofício nº 609/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 192/2024 |
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