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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 12/2024 - Processo: 10456-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Laiz Perrut, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Altera dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/10/2024 a 31/10/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/11/2024 a 11/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 08/11/2024 a 11/11/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2024 a 13/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/11/2024 a 18/11/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/11/2024 a 19/11/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 22/11/2024 a 22/11/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/11/2024 a 25/11/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 26/11/2024 a 26/11/2024 Aprovado em 2ª Discussão, com Emendas Aditiva e Substitutiva |
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Período: 27/11/2024 a 27/11/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 02/12/2024 a 03/12/2024 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1.370 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Emenda Aditiva 1 Laiz Perrut, Dr. Antônio Aguiar, Julinho Rossignoli, Zé Márcio-Garotinho, Kátia Franco, Vagner de Oliveira, Marlon Siqueira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Tiago Bonecão | |
| Justificativa | |
| Emenda Substitutiva 2 Laiz Perrut, Dr. Antônio Aguiar, Vagner de Oliveira, Zé Márcio-Garotinho, Kátia Franco, Julinho Rossignoli, Marlon Siqueira, Tiago Bonecão, Nilton Militão | |
| Justificativa | |
| Promulgação da Resolução nº 1.370/2024, de 3 de Dezembro de 2024 | |
| Resolução nº 1.370 - Publicada em 03/12/2024 | |
| Ofício nº 2591/2024 - DE abd -Encaminha Resolução 1.370/2024 | |
| Circular nº 181/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.370/2024 |
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