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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 113/2024 - Processo: 10347-00/2024 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Institui a Semana Municipal da Adoção e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/06/2024 a 17/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/06/2024 a 21/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/06/2024 a 21/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/06/2024 a 26/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/06/2024 a 01/07/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/06/2024 a 03/07/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/07/2024 a 05/07/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/07/2024 a 08/07/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/07/2024 a 04/07/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/08/2024 a 29/08/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/08/2024 a 30/08/2024 Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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Período: 30/08/2024 a 30/08/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 12/09/2024 a 13/09/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.995 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Laiz Perrut | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2058/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 113/2024 | |
| Lei nº 14.995 - Publicada em 13/09/2024 | |
| Ofício nº 3424/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 113/2024 |
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