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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4639/2024 - Processo: 10337-00/2024 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o remanejamento na Lei n° 14.785, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/05/2024 a 24/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/05/2024 a 04/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/05/2024 a 04/06/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Tallia Sobral, Cida Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar, com Emenda Aditiva |
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Período: 03/06/2024 a 03/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 04/06/2024 a 04/06/2024 Aprovado em 1ª Discussão com Emenda Aditiva |
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Período: 04/06/2024 a 04/06/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 04/06/2024 a 04/06/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 17/06/2024 a 18/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.939 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes, Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - com Emenda Aditiva | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Carlos Alberto Bejani Júnior, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1419/2024-DE abd - Encaminha Mensagem nº 4639/2024 | |
| Lei nº 14.939 - Publicada em 18/06/2024 | |
| Ofício nº 2019/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei - Mensagem nº 4639/2024 |
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