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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 103/2024 - Processo: 10330-00/2024 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 23/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/05/2024 a 28/05/2024 Comissão Especial - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, João Wagner Antoniol e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/05/2024 a 28/05/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/06/2024 a 08/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.928 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, João Wagner de Siqueira Antoniol, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1401/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 103/2024 | |
| Lei nº 14.928 - Publicada em 08/06/2024 | |
| Ofício nº 1921/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 103/2024 |
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