|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 24/2024 - Processo: 10399-00/2024 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Altera a Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 12/07/2024 a 12/07/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 16/08/2024 a 21/08/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2024 a 22/08/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2024 a 26/08/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/08/2024 a 27/08/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/08/2024 a 28/08/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Antoniol, Laiz Perrut e Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2024 a 27/08/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2024 a 27/08/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/08/2024 a 28/08/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2024 a 29/08/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 13/09/2024 a 14/09/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 250/2024 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Juraci Scheffer, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2038/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 24/2024 | |
| Lei Complementar nº 250/2024 - Publicada em 14/09/2024 | |
| Ofício nº 3429/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024 |
|