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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 94/2024 - Processo: 10304-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/04/2024 a 06/05/2024 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 08/05/2024 a 08/05/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/05/2024 a 27/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/05/2024 a 28/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/06/2024 a 07/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.927 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial | |
| Redação final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1356/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 94/2024 | |
| Lei nº 14.927 - Publicada em 07/06/2024 | |
| Ofício nº 1919/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 94/2024 |
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