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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 38/2024 - Processo: 10230-00/2024 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/02/2024 a 01/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/03/2024 a 06/03/2024 Comissão Especial - Juraci Scheffer, Vagner de Oliveira e André Luiz Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 14/03/2024 a 14/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/03/2024 a 21/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/03/2024 a 22/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 27/03/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.842 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer, André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 733/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 38/2024 | |
| Lei nº 14.842/2024 - Publicada em 27/03/2024 | |
| Ofício nº 1424/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 38/2024 |
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