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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 239/2023 - Processo: 10152-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Institui a Última Missa do Impossível do Ano no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/12/2023 a 14/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/12/2023 a 18/12/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/12/2023 a 13/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 10/01/2024 a 11/01/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.805 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Requerimento nº 10079/2023 - Solicita Reunião das Comissões Permanentes para que possam emitir Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 239/2023 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3713/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 239/2023 | |
| Lei nº 14.805 - Publicada em 11/01/2024 | |
| Ofício nº 207/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 239/2023 |
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