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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4593/2023 - Processo: 10101-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação da Creche Municipal José Saramago no Bairro Parque Guaruá. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/11/2023 a 16/11/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/11/2023 a 22/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 21/11/2023 a 22/11/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/11/2023 a 24/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/11/2023 a 29/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/11/2023 a 30/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/11/2023 a 05/12/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/12/2023 a 13/12/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/12/2023 a 18/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz, Juraci Scheffer e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 22/12/2023 a 23/12/2023 Transformada em Norma Jurídica - Lei nº 14.761 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Juraci Scheffer, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3724/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4.593/2023 | |
| Lei nº 14.761/2023 - Publicada em 23/12/2023 | |
| Ofício nº 02/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei - Mensagem nº 4593/2023 |
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