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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 5/2023 - Processo: 10029-00/2023 |
| Autor(es): | André Luiz Vieira, João Wagner Antoniol, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Cria a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Segurança Pública |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/09/2023 a 21/09/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/09/2023 a 27/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 25/09/2023 a 26/09/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/09/2023 a 29/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/09/2023 a 03/10/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Juraci Scheffer e Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/09/2023 a 03/10/2023 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Tallia Sobral, Cida Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar, com Emenda Substitutiva |
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Período: 28/09/2023 a 03/10/2023 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal, Julinho Rossignoli e Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/10/2023 a 23/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/10/2023 a 24/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 26/10/2023 a 26/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 17/11/2023 a 17/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 20/11/2023 a 20/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Bejani Júnior |
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Período: 22/11/2023 a 22/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 24/11/2023 a 24/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 27/11/2023 a 27/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 29/11/2023 a 29/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 04/12/2023 a 04/12/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 06/12/2023 a 06/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão, Rejeitada a Emenda Substitutiva. |
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Período: 07/12/2023 a 07/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/12/2023 a 08/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 14/12/2023 a 15/12/2023 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1.363 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Requerimento nº 8162/2023 - Solicita Reunião das Comissões Permanentes para emitirem Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº 5/2023 | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes, Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - com Emenda Substitutiva | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1.363 - Publicada em 15/12/2023 | |
| Circular Nº 210/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.363/2023 | |
| Ofício nº 3661/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.363/2023 |
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