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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4574/2023 - Processo: 9925-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Institui o Sistema de Inovação de Juiz de Fora; define os polos de desenvolvimento do Município; dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti) e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/06/2023 a 26/06/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/06/2023 a 30/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/06/2023 a 28/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 29/06/2023 a 04/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/07/2023 a 10/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 10/07/2023 a 13/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/07/2023 a 18/07/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2023 a 28/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/08/2023 a 31/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2023 a 06/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/09/2023 a 21/09/2023 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Maurício Delgado, Vagner de Oliveira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2023 a 26/09/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner, Bejani Júnior e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2023 a 26/09/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Bejani Júnior, Vagner de Oliveira e André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2023 a 26/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/09/2023 a 29/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/09/2023 a 02/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar, com Emendas Substitutivas e Aditivas |
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Período: 17/10/2023 a 17/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 19/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Data: 23/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Data: 25/10/2023 Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão, com emendas aditivas e substitutivas. |
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Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão, com emenda aditiva. |
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Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 04/12/2023 a 04/12/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.746 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Requerimento nº 7935/2023 - Solicita Reunião Conjunta das Comissões para emitirem Parecer Conjunto | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Requerimento nº 8018/2023 - Solicita Reunião das Comissões para emitirem Parecer Conjunto na Mensagem do Executivo nº 4574 | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior, André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - com Emendas Aditivas e Substitutivas | |
| Emenda 2 Aditiva - Tallia Sobral Nunes | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3249/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4.574/2023 | |
| Lei nº 14746/2023 - Publicada em 04/12/2023 | |
| Ofício nº 4161/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei Mensagem nº 4574/2023 |
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