|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) Número: 4571/2023 - Processo: 9912-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 115, de 4 de julho de 2020, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 19/06/2023 a 19/06/2023 Objeto de Deliberação ás Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 20/06/2023 a 23/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 22/06/2023 a 23/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 26/06/2023 a 28/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2023 a 30/06/2023 Diligência Expedida |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2023 a 07/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 07/07/2023 a 10/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2023 a 13/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 31/08/2023 a 31/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Data: 17/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
|
|
|
|
|
Data: 20/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
|
|
|
|
|
Data: 21/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
|
|
|
|
|
Período: 22/11/2023 a 22/11/2023 Apresentado Substitutivo em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/11/2023 a 29/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Vagner de Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/11/2023 a 24/11/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2023 a 27/11/2023 Aprovado em 1ª Discussão o Substitutivo - Prejudicado o projeto original. |
|
|
|
|
|
Data: 27/11/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
|
|
|
|
|
Período: 28/11/2023 a 28/11/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/11/2023 a 28/11/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 05/12/2023 a 06/12/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 226/2023 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) |
| Projeto de Lei Complementar | |
| Anexo I e II | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 2065/2023-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 4571/2023 | |
| Ofício nº 2478/2023/SG - Resposta Ofício de Diligência - Mensagem do Executivo nº 4571/2023 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 7105/2023 - Solicita Reunião das Comissões para emitirem Parecer Conjunto nas Mensagens nº 4571 e 4573 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Projeto Substitutivo anexo e impacto orçamentário e financeiro à Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) - Luiz Otávio Fernandes Coelho | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Anexo Único | |
| Ofício nº 3451/2023-DE abd - Encaminha Projeto - Mensagem nº 4.571/2023 | |
| Publicação da Lei Complementar nº 226/2023 | |
| Ofício nº 4314/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei - Mensagem nº 4571/2023 |
|
| Anexos: | Declaração.pdf |
|