|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4558/2023 - Processo: 9829-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos servidores da Classe de Médico de Família e Comunidade e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 13/04/2023 a 13/04/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 14/04/2023 a 19/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 14/04/2023 a 14/04/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2023 a 20/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Juraci Scheffer e Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 18/04/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 18/04/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 18/04/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2023 a 18/04/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 19/04/2023 a 20/04/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.594 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final / Autógrafo. | |
| Ofício nº 1041/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4558/2023 | |
| Lei nº 14.594 - Publicada em 20/04/2023 | |
| Ofício nº 1493/2023/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4558/2023 |
|
| Anexos: | Declaração e Impacto Orçamentário Financeiro.pdf |
|