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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4552/2023 - Processo: 9797-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o Município de Juiz de Fora a integrar e celebrar Termo Associativo à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MG) e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/03/2023 a 23/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/03/2023 a 29/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 27/03/2023 a 27/03/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/03/2023 a 30/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 03/04/2023 a 03/04/2023 Em Diligência - |
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Período: 08/05/2023 a 09/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/05/2023 a 15/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/05/2023 a 17/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/05/2023 a 23/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/05/2023 a 29/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/05/2023 a 02/06/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Enviado para Parecer: |
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Período: 05/06/2023 a 14/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/06/2023 a 19/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/06/2023 a 22/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 22/06/2023 a 22/06/2023 Em Diligência - |
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Período: 11/07/2023 a 12/07/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/07/2023 a 13/07/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 13/07/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 14/07/2023 a 14/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/07/2023 a 14/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/07/2023 a 14/07/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 20/07/2023 a 21/07/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.667 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 896/2023 - DE emsv - Transcrição de Parecer - Mensagem nº 4552/2023 | |
| Ofício nº 1580/2023/SG - Referência Ofício nº 896/2023-DE emsv | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Ofício nº 2066/2023 - DE abd -Transcrição de Parecer - Mensagem nº 4.552/2023 | |
| Ofício nº 2519/2023/SG - Transcrição de Parecer -Mensagem nº 4.552/2023 | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2257/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4552/2023 | |
| Lei nº 14.667 - Publicada em 21/07/2023 | |
| Ofício nº 2752/2023/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4552/2023 |
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