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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 25/2023 - Processo: 9756-00/2023 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/02/2023 a 14/02/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/02/2023 a 24/02/2023 Comissão Especial - Cido Reis, João Wagner e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/03/2023 a 07/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/03/2023 a 21/03/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/03/2023 a 22/03/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 04/04/2023 a 05/04/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.588 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 823/2023-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 25/2023 | |
| Lei nº 14.588 - Publicada em 05/04/2023 | |
| Ofício nº 1211/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 25/2023 |
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