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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4543/2023 - Processo: 9719-00/2023 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação de cargos nas carreiras de Técnico de Nível Superior - Administrador, Analista Ambiental, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo e Veterinário, e sobre a criação de cargos de Técnico de Nível Médio - Laboratório e Segurança no Trabalho. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 09/01/2023 a 09/01/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 10/01/2023 a 13/01/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 10/01/2023 a 11/01/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/01/2023 a 16/01/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/01/2023 a 18/01/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/01/2023 a 18/01/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Juraci Scheffer e Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/01/2023 a 18/01/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner, Bejani Júnior e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/01/2023 a 18/01/2023 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Protetora Kátia Franco, Bejani Júnior e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/01/2023 a 13/01/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 13/01/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Data: 03/02/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Bejani Júnior |
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Data: 06/02/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Data: 07/02/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Aprovado em 2ª Discussão - Com Emenda Substitutiva |
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Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 09/02/2023 a 09/02/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.574 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Requerimento nº 548/2023 - Solicita Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Emenda 1 Substitutiva - Luiz Otávio Fernandes Coelho | |
| Justificativa | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício nº 383/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4543/2023 | |
| Lei nº 14.574 - Publicada em 09/02/2023 | |
| Ofício nº 655/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei Mensagem nº 4543/2023 |
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| Anexos: | Ofício nº 179-2023-SG - Estudo de impacto e compensação.pdf |
| Demonstrativo de Custos.pdf |
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