CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4533/2022 - Processo: 9673-00/2022 |
Autor(es): | Executivo |
Ementa: |
Altera o percentual definido no caput do art. 21 da Lei nº 14.240, de 29 de setembro de 2021 e no inciso II, do art. 4º da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021, para os fins que especifica. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
Norma: | |
Tramitação: |
|
Período: 21/11/2022 a 21/11/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
Período: 21/11/2022 a 21/11/2022 Regime de Urgência - Art. 192/RI. |
|
|
|
Período: 22/11/2022 a 24/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
Período: 24/11/2022 a 28/11/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
Período: 28/11/2022 a 29/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
Período: 29/11/2022 a 01/12/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
Período: 30/11/2022 a 30/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
Período: 30/11/2022 a 30/11/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
Data: 30/11/2022 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
|
|
|
Período: 02/12/2022 a 02/12/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
Período: 02/12/2022 a 02/12/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
Período: 02/12/2022 a 02/12/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14529 |
|
|
|
Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
Projeto de Lei | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 3468/2022 - DE-abd-Encaminha Projeto de Lei - Mensagem 4533/2022 | |
Lei nº 14.529 - Publicada em 02/12/2022 | |
Ofício nº 4206/2022/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4533/2022 |
|
Anexos: | Ofício n 4176-2022-SG - FUNDEB.PDF |
Deliberação CIB-SUS-MG n 3.867, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo I da Deliberação CIB-SUS - MG n 3.867, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo II da Deliberação CIB-SUS MG n 3.867, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo III da Deliberação CIB-SUS MG n 3.867, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo IV da Deliberação CIB-SUS MG n 3.867, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo V da Deliberação CIB-SUS MG n 3.867, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo VI da Deliberação CIB-SUS MG n 3.867, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Diário Oficial da União.PDF | |
Resolução SES-MG n 8.229, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo I da Resolução SES-MG n 8.229, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Anexo II da Resolução SES-MG n 8.229, de 23 de Junho de 2022.PDF | |
Memorando n 4069-2022-PRES abd.PDF |
|