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Proposição:
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MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4529/2022 - Processo: 9638-00/2022
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Autor(es):
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Executivo
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Ementa:
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Altera disposições da Lei nº 13.894, de
1° de julho de 2019, que "Cria o
Conselho Municipal de Desportos do
Município de Juiz de Fora (CMD) e dá
outras providências".
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Situação:
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Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
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Comissão(ões):
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Esporte e Lazer
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Norma Jurídica:
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LEI 14565 27/01/2023
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Tramitação:
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Período: 14/10/2022 a 14/10/2022
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 18/10/2022 a 21/10/2022
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico
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Período: 19/10/2022 a 26/10/2022
Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 27/10/2022 a 01/11/2022
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 07/11/2022 a 10/11/2022
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 10/11/2022 a 16/11/2022
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 17/11/2022 a 22/11/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 24/11/2022 a 29/11/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 30/11/2022 a 05/12/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 01/12/2022 a 06/12/2022
Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 02/12/2022 a 07/12/2022
Comissão de Esporte e Lazer - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 12/12/2022 a 15/12/2022
Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 19/12/2022 a 19/12/2022
Concluso para a Ordem do Dia
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Período: 12/01/2023 a 12/01/2023
Aprovado em 1ª Discussão
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Período: 13/01/2023 a 13/01/2023
Aprovado em 2ª Discussão
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Período: 13/01/2023 a 13/01/2023
Aprovado em 3ª Discussão
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Período: 27/01/2023 a 28/01/2023
Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.565
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Textos:
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Projeto de Lei
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Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
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Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer
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Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Esporte e Lazer
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Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer
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Emenda 1 Substitutiva - André Luiz Vieira da Silva, Tiago Rocha dos Santos, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco, Laiz Perrut Marendino, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Nilton Aparecido Militão
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Justificativa
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Emenda 2 Substitutiva - André Luiz Vieira da Silva, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco, Laiz Perrut Marendino, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Nilton Aparecido Militão, Tiago Rocha dos Santos
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Justificativa
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Emenda 3 Substitutiva - André Luiz Vieira da Silva, Tiago Rocha dos Santos, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco, Laiz Perrut Marendino, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Nilton Aparecido Militão
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Justificativa
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Emenda 4 Substitutiva - André Luiz Vieira da Silva, Tiago Rocha dos Santos, Carlos Alberto de Mello, Carlos Alberto Bejani Júnior, Hitler Vagner Candido de Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Laiz Perrut Marendino, Kátia Aparecida Franco, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Nilton Aparecido Militão
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Justificativa
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Redação Final/Autógrafo
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Ofício nº 223/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4529/2022
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Lei nº 14.565 - Publicada em 28/01/2023
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Ofício nº 610/2023/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4529/2022
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