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Proposição:
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PRES - Projeto de Resolução
Número: 7/2022 - Processo: 9615-00/2022
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Autor(es):
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Vagner de Oliveira, Bejani Júnior, Sargento Mello Casal
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Ementa:
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Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora referentes ao exercício financeiro de 2019
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Situação:
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Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
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Comissão(ões):
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
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Norma Jurídica:
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RESOL 01354 26/09/2022
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Tramitação:
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Data: 04/07/2022
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 19/09/2022 a 19/09/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sgt. Mello Casal e Bejani Jr.
Parecer: Favorável
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Período: 20/09/2022 a 20/09/2022
Concluso para a Ordem do Dia
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Período: 23/09/2022 a 23/09/2022
Aprovado em 1ª Discussão
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Período: 23/09/2022 a 23/09/2022
Aprovado em 2ª Discussão
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Período: 23/09/2022 a 23/09/2022
Aprovado em 3ª Discussão
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Período: 26/09/2022 a 28/09/2022
Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1354
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Textos:
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Projeto de Resolução
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Justificativa
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Promulgação de Resolução nº 1.354, de 26 de Setembro de 2022
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Resolução nº 1.354, de 28 de Setembro de 2022 - Publicada
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Memorando nº 3385-2022-PRES abd - Encaminha aos Vereadores - Promulgação de Resolução nº 1.354/2022
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Ofício nº 2972-2022-DE abd - Encaminha a Resolução - Recomendação - PC 2019 - Prefeitura Municipal
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Ata Aprovada 5ª reunião Ordinária
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Ata Aprovada 1ª reunião Extraordinária
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Ata Aprovada 2ª reunião Extraordinária
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SIMP - Protocolo de envio - Julgamento de Contas
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Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Contas Municipais 2019
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Termo de Arquivamento - TCEMG
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| Projeto de Resolução nº 7-2022.PDF |
| Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.PDF |
| Nota Técnica 001-2022 - Serviço de Análise Legislativa - Contas Municipais 2019 |
| Memorando nº 3028-2022-DL mafc - Manifestação da Diretoria Legislativa - Contas Municipais de 2019 |
| Diretoria Jurídica - Parecer Jurídico - Contas Municipais 2019 |
| Memorando nº 2660-2022-DJ LMT - Manifestação da Divisão de Contabilidade e Finanças - Prestação de Contas Municipais 2019 |
| Memorando nº 2638-2022-PRES mafc - Resposta ao Ofício nº 2.572/2022-PRES - Contas Municipais 2019 |
| Resposta Ofício nº 2573-2022-PRES.PDF |
| Memorando nº 2600-2022-DC mvm - Manifestação da Divisão de Contabilidade e Finanças - Prestação de Contas Municipais 2019 |
| Ofício nº 2573-2022-PRES mafc - Encaminha Parecer Prévio - TCEMG - Contas Municipais 2019 |
| Memorando nº 52-2022-GAB-306 vco - Solicita Análise das Contas do Poder Executivo de 2019 às Diretorias Jurídica, Legislativa e Divisão de Contabilidade |
| Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.PDF |
| Memorando nº 2534-2022-PRES mafc - Encaminha o Parecer Jurídico para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Contas Municipais 2019 |
| Memorando nº 2476-2022-PRES mafc - Encaminha Parecer Prévio aos Vereadores - TCEMG - Contas Municipais 2019 |
| Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.pdf |
| Ofício nº 10720-2022 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.pdf |
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