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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 116/2022 - Processo: 9526-00/2022 |
Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 24/05/2022 a 24/05/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/05/2022 a 30/05/2022 Comissão Especial - Marlon Siqueira, Kátia Franco Protetora e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/05/2022 a 25/05/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/05/2022 a 26/05/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/05/2022 a 27/05/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/06/2022 a 08/06/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14450 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Carlos Alberto Bejani Júnior, Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1937/2022 -DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 116/2022 | |
Lei nº 14.450 - Publicada em 08/06/2022 | |
Ofício nº 1801/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 116/2022 |
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