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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 107/2022 - Processo: 9514-00/2022 |
Autor(es): | Marlon Siqueira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 23/05/2022 a 01/06/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/06/2022 a 06/06/2022 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, João Wagner e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/06/2022 a 20/06/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/06/2022 a 21/06/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/06/2022 a 22/06/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 01/07/2022 a 02/07/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14463 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Julio César Rossignoli Barros, Carlos Alberto Bejani Júnior, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2261/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 107/2022 | |
Lei nº 14.463 - Publicada em 02/07/2022 | |
Ofício nº 1853/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 107/2022 |
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