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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4506/2022 - Processo: 9468-00/2022 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza a Concessão de Subvenções de caráter Social, Assistencial, Educacional e/ou Cultural para o exercício financeiro de 2022. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/04/2022 a 11/04/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/04/2022 a 19/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/04/2022 a 25/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/04/2022 a 02/05/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/04/2022 a 03/05/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/05/2022 a 09/05/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/05/2022 a 13/05/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2022 a 18/05/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/05/2022 a 19/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/05/2022 a 25/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/05/2022 a 30/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/05/2022 a 01/06/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/05/2022 a 02/06/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/06/2022 a 09/06/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/06/2022 a 23/06/2022 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/06/2022 a 24/06/2022 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Zé Márcio e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/06/2022 a 24/06/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 24/06/2022 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 27/06/2022 a 27/06/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/06/2022 a 28/06/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/06/2022 a 29/06/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 26/07/2022 a 26/07/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14482 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2358/2022 -DE emsv- Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4506/2022 | |
| Lei nº 14.482 - Publicada em 26/07/2022 | |
| Ofício nº 1976/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei - Mensagem nº 4506/2022 |
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| Anexos: | Anexos - Mensagem.PDF |
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