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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 62/2022 - Processo: 9440-00/2022 |
Autor(es): | Cido Reis, Nilton Militão |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 22/03/2022 a 22/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/03/2022 a 01/04/2022 Comissão Especial - Marlon Siqueira, Julinho Rossignoli e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/03/2022 a 30/03/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/04/2022 a 18/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/05/2022 a 12/05/2022 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.417 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Julio César Rossignoli Barros, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1500/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 62/2022 | |
Lei nº 14.417 - Publicada em 12/05/2022 | |
Ofício nº 1411/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 62/2022 |
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