|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4502/2022 - Processo: 9397-00/2022 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei Municipal n° 14.348, de 06 de janeiro de 2022, que Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 15/02/2022 a 15/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 21/02/2022 a 22/02/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/02/2022 a 24/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 22/02/2022 a 24/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/02/2022 a 03/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/02/2022 a 04/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/02/2022 a 04/03/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior, Kátia Franco Protetora e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/02/2022 a 04/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut, Cida Oliveira e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Data: 21/03/2022 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Bejani Júnior |
|
|
|
|
|
Período: 23/03/2022 a 23/03/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2022 a 24/03/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2022 a 25/03/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 29/03/2022 a 29/03/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 26/04/2022 a 27/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14401 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino, Aparecida de Oliveira Pinto, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Requerimento nº 2412/2022 - Solicita Regime de Urgência à Mensagem nº 4502 | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1141/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 4502/2022 | |
| Lei nº 14401 - Publicada em 27/04/2022 | |
| Ofício nº 1319/2022/SG - Sanção do Projeto Mensagem nº 4502/2022 |
|
| Anexos: | Declaração de Não Impacto Financeiro.PDF |
|