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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4496/2022 - Processo: 9382-00/2022 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o dispêndio de contribuições para o exercício financeiro de 2022. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/02/2022 a 14/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/02/2022 a 18/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 17/02/2022 a 17/02/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/02/2022 a 23/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/03/2022 a 08/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/03/2022 a 11/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/03/2022 a 16/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/03/2022 a 23/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/03/2022 a 29/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/03/2022 a 04/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2022 a 05/04/2022 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/04/2022 a 07/04/2022 Comissão de Esporte e Lazer - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/04/2022 a 11/04/2022 Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2022 a 12/04/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/04/2022 a 19/04/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/04/2022 a 26/04/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/04/2022 a 27/04/2022 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/04/2022 a 03/05/2022 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/05/2022 a 06/05/2022 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/05/2022 a 12/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2022 a 18/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2022 a 23/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/05/2022 a 26/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/05/2022 a 31/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/05/2022 a 01/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/06/2022 a 29/06/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/06/2022 a 30/06/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/06/2022 a 30/06/2022 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Aditiva e Substitutiva |
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Período: 30/06/2022 a 30/06/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 29/07/2022 a 29/07/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14489 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Emenda Aditiva - Luiz Otávio Fernandes Coelho | |
| Justificativa | |
| Emenda Substitutiva - Luiz Otávio Fernandes Coelho | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2454/2022-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4496/2022 | |
| Lei nº 14.489 - Publicada em 29/07/2022 | |
| Ofício nº 2469/2022/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4496/2022 |
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