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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 54/2022 - Processo: 9429-00/2022 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/03/2022 a 16/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/03/2022 a 22/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/03/2022 a 28/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/04/2022 a 07/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2022 a 07/04/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 20/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/05/2022 a 13/05/2022 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.420 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| RESPOSTA DA PESQUISA PELA PJF | |
| CERTIDÃO DE ÓBITO | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1404/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 54/2022 | |
| Lei nº 14.420 - Publicada em 13/05/2022 | |
| Ofício nº 1418/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 54/2022 |
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