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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 272/2021 - Processo: 9325-00/2021 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer, Dr. Antônio Aguiar, Nilton Militão, Cido Reis, Zé Márcio-Garotinho - Mesa Diretora - biênio 2021 - 2022 |
| Ementa: |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000,da Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, extingue cargos em comissão, cria cargos efetivos e dá outras providências |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 13/12/2021 a 13/12/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/12/2021 a 16/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 13/12/2021 a 14/12/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/12/2021 a 17/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Cida Oliveira e João Wagner (ad hoc) Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/12/2021 a 17/12/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Emenda Substitutiva Aprovada em 2ª discussão |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Emenda Substitutiva em Comissão de Legislação - Aprovada em 1ª discussão |
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Período: 27/12/2021 a 28/12/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14331 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Impacto Orçamentário - Reforma Administrativa - CM | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Com Emenda Substitutiva | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Oficio N° 4275/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 272/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4311/2021-DE emsv - Faz Solicitação | |
| Errata da Lei nº 14331 | |
| Ofício nº 157/2022/SG - Sanção do Projeto nº 272/2021 | |
| Lei nº 14.331 - Publicada em 28/12/2021 | |
| Emenda Substitutiva Juraci Scheffer, Dr. Antônio Aguiar, Nilton Militão, Cido Reis, Zé Márcio-Garotinho | |
| Justificativa |
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| Cargo Intérprete de Libras e Organograma.pdf |
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