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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 225/2021 - Processo: 9247-00/2021 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/10/2021 a 26/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/11/2021 a 10/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/11/2021 a 12/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2021 a 17/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/11/2021 a 23/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Laiz Perrut e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 01/12/2021 a 01/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 02/12/2021 a 02/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 03/12/2021 a 03/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/12/2021 a 28/12/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14329 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Anexo da Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 4045/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 225/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 159/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 225/2021 |
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