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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 216/2021 - Processo: 9230-00/2021 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/10/2021 a 14/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/10/2021 a 22/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Pardal e Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/10/2021 a 25/10/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Laiz Perrut e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 25/10/2021 a 25/10/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/10/2021 a 26/10/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/11/2021 a 25/11/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14294 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Anexo da Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 3427/2021-DE emsv- Encaminha Projeto de Lei nº 216/2021 | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 6426/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 216/2021 |
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