|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4469/2021 - Processo: 9183-00/2021 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do Domicilio Eletrônico Tributário do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 17/09/2021 a 17/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 20/09/2021 a 23/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 21/09/2021 a 21/09/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/09/2021 a 29/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 29/09/2021 a 04/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 05/10/2021 a 08/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 08/10/2021 a 15/10/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/11/2021 a 08/11/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/11/2021 a 11/11/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/11/2021 a 12/11/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/11/2021 a 19/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 17/11/2021 a 22/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/11/2021 a 26/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2021 a 01/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Data: 02/12/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
|
|
|
|
|
Data: 06/12/2021 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
|
|
|
|
|
Período: 08/12/2021 a 08/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2021 a 09/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2021 a 09/12/2021 Emendas Substitutiva e Supressiva Aprovadas em 2ª discussão |
|
|
|
|
|
Período: 10/12/2021 a 10/12/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 07/01/2022 a 07/01/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14352 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4204/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem do Executivo nº 4469/2021 | |
| Oficio N° 218/2022/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo -Mensagem nº 4469/2021 | |
| Lei nº 14352 - Publicada em 07/01/2022 | |
| Emenda Supressiva - Luiz Otávio Fernandes Coelho, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado | |
| Justificativa | |
| Emenda Substitutiva - Luiz Otávio Fernandes Coelho, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado | |
| Justificativa |
|