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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 179/2021 - Processo: 9160-00/2021 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/08/2021 a 26/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/08/2021 a 03/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/09/2021 a 09/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/09/2021 a 13/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2021 a 15/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/09/2021 a 17/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/12/2021 a 02/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 03/12/2021 a 03/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 03/12/2021 a 03/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/12/2021 a 30/12/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14342 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Certidão de Óbito | |
| Ofício n. 5142/2021 - SG - CMJF | |
| Memorando n.18.323 - STDA - SG | |
| Memorando n.18.323 - SS - DACOL | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4052/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 179/2021 | |
| Ofício nº 172/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 179/2021 |
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