Designa os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando as disposições contidas nos arts. 19 e 20 do Ato nº 309, de 3 de agosto de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, nos termos do art. 20 do Ato nº 309, de 3 de agosto de 2021:

I - Valmir Cristino dos Reis, Chefe de Gabinete da Presidência - matrícula 2111;

II - Aldimar Grunewald Maia, Assessor Técnico - matrícula 659;

III - Luciano Machado Torrezio, Diretor Jurídico Adjunto - matrícula 1994;

IV - Maria Aparecida Fontes Cal, Diretora Legislativa - matrícula 516;

V - Luiz Fernando Pires Priamo, Coordenador da Superintendência de Comunicação - matrícula 2194;

VI - Cristiane Mara Teixeira Silva, Assistente Técnico Legislativo/Advogada - matrícula 894;

VII - Eduardo Cesar Schroder e Braga, Assessor Técnico-Consultivo - matrícula 2251;

VIII - Daniel Prata Leite Borges, Assistente Técnico Legislativo/Analista de Sistemas - matrícula 1886;

IX - Lucas Alexandro Pereira, Assistente Legislativo - matrícula 2126; e

X - Nilma Ferreira de Sá e Lima, Chefe da Divisão de Arquivo e Registros Processuais - matrícula 758.

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) auxiliar o Controlador no desempenho das atividades constantes no art. 19, do Ato nº 309, de 3 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Barbosa Lima, 26 de outubro de 2021.

      Juraci Scheffer

Presidente da Câmara Municipal