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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 13.337 2016 Publicação: 13/04/2016 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 132/2015 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | ORIGEM, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 13.337, DE 12 DE ABRIL DE 2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 132/2015, de autoria do Vereador João do Joaninho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO “GRUPO FENIX JF”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de abril de 2016.
BRUNO SIQUEIRA ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos
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