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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.293 2015 Publicação: 04/05/2015 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Altera o valor da contraprestação mensal a título de Bolsa à Estagiário. |
| Proposição: | Projeto de Resolução 5/2015 |
| Observações: | Biênio 2015/2016. |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | ALTERAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIÁRIO, VALOR |
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RESOLUÇÃO Nº 1.293, DE 1º DE MAIO DE 2015 Altera o valor da contraprestação mensal a título de Bolsa à Estagiário. Projeto nº 5/2015, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mattos, Zé Márcio, Cido Reis, João do Joaninho e Nilton Militão. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica fixada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a contraprestação mensal, a título de Bolsa de Estudo, devida a Estagiário admitido nos termos da Resolução n. 1.111, de 05 de abril de 1999 e alterações posteriores.
Art. 2° A despesa com a execução da presente correrá à conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de abril de 2015.
Palácio Barbosa Lima, 30 de abril de 2015.
RODRIGO CABREIRA DE MATTOS
Presidente
JOSÉ MÁRCIO LOPES GUEDES
1° Vice-Presidente
APARECIDO REIS MIGUEL OLIVEIRA
1° Secretário.
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