A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora a Atividade Legislativa "Conheça a Câmara", com o objetivo geral de promover a interação entre o Poder Legislativo e a sociedade, através de visitas orientadas por seus servidores capacitados e encarregados de apresentar o papel, a estrutura e o funcionamento do Legislativo Municipal, bem como os aspectos históricos e arquitetônicos do Palácio Barbosa Lima e Anexo Ignácio Halfeld.

Parágrafo único. Será conferido certificado àquele que participar da Atividade Legislativa, conforme modelo do Anexo Único.

Art. 2° Constituem objetivos específicos da Atividade Legislativa "Conheça a Câmara":

I - promover o fortalecimento da imagem institucional do Poder Legislativo de Juiz de Fora;

II - dar amplo conhecimento e divulgar o papel e o trabalho dos Vereadores municipais, demonstrando sua essencialidade para o sistema de governo presidencialista brasileiro;

III - informar sobre a diversidade de trabalhos administrativos desenvolvidos por todos os setores da Câmara Municipal;

IV - apresentar aos visitantes o Prédio Histórico Palácio Barbosa Lima e seu Anexo Ignácio Halfeld;

V - aproximar ainda mais a sociedade das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo de Juiz de Fora.

Art. 3° Compete ao Centro de Atenção ao Cidadão - CAC, o desenvolvimento da Atividade Legislativa "Conheça a Câmara", com a cooperação dos demais setores administrativos da Câmara Municipal, sob o acompanhamento da Diretoria Geral do Legislativo.

Art. 4° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações próprias da Câmara Municipal consignadas no orçamento vigente.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 19 de fevereiro de 2014.