|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 12.704 2012 Publicação: 28/11/2012 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Otávio Santana do Rêgo Barros). |
| Proposição: | Projeto de Lei 176/2012 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
|
LEI Nº 12.704, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Otávio Santana do Rêgo Barros). Projeto nº 176/2012, de autoria do Vereador João do Joaninho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor General de Brigada OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de novembro de 2012.
CUSTÓDIO MATTOS
Prefeito de Juiz de Fora.
VÍTOR VALVERDE
Secretário de Administração e Recursos Humanos.
|
|